Delegado de Polícia

Ricardo Pimentel

Barra Mansa (RJ)

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Comentários

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Ricardo Pimentel

Comentário · há 8 anos

TRT-15 reduz em 50% jornada de funcionário que tem filho com deficiência

Correção FGTS · há 8 anos

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Ricardo Pimentel

Comentário · há 8 anos

TRT-15 reduz em 50% jornada de funcionário que tem filho com deficiência

Correção FGTS · há 8 anos

O Estado não consegue nem dar atendimento médico aos seus... Nada mais justo do que ao menos reduzir as horas trabalhadas como uma forma de compensação, é o mínimo que se pode fazer... Teu comentário é típico de quem não vivencia essa luta que é ter filhos com deficiência ou conviva com algum deficiente...

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Ricardo Pimentel

Comentário · há 10 anos

LEI Nº 7454 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

Governo do Estado do Rio de Janeiro · há 10 anos

Olá.
Alguém que já tenha conseguido esta redução na Jornada de Trabalho?
Meu e-mail: pimentel_bm@hotmail.com

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Recomendações

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Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 8 anos

Moro em condomínio e o cheiro de maconha vindo do apartamento do vizinho me incomoda. Como resolvo isso?

Wesley P. Silveira · há 8 anos

A regra de ouro no direito de vizinhança é o cumprimento dos chamados "três s" - saúde, sossego e segurança - nos estritos termos do artigo 1.277 CC. Qualquer vizinho que se sinta incomodado pelo comportamento do outro no que tange a prelados garantidos pelos três s tem direito à tutela judicial para fazer cessar o incômodo. Afinal de contas não se vive mais nos tempos do Estado Liberal do laissez faire, laissez passet em que o direito do propriedade era algo ilimitado e podia ser exercitado abusivamente (no direito brasileiro o ato abusivo é espécie de ato ilícito nos termos do artigo 187 CC). Analiso a questão não sob o viés ideológico ou punitivista, dentro do que a doutrina poderia entender como técnico - afinal de contas, não se esqueça de que terapêutico ou não, o porte de entorpecentes ainda continua sendo ilícito penal no país, ao menos enquanto o STF não concluir o julgamento do recurso repetitivo a respeito do tema - e, ainda mais, em graus mais acentuados, alguns enxergam até mesmo a possibilidade de punição a título da contravenção penal de perturbação de sossego. Há muito que ser discutido em respeito do tema. Parabéns pela iniciativa.

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Thais Pimenta Moreira

Comentário · há 8 anos

TRT-15 reduz em 50% jornada de funcionário que tem filho com deficiência

Correção FGTS · há 8 anos

Já existe previsão. Lei 13.370/16.

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Thais Pimenta Moreira

Comentário · há 8 anos

TRT-15 reduz em 50% jornada de funcionário que tem filho com deficiência

Correção FGTS · há 8 anos

Não fez mais que a sua obrigação já que desde dezembro/2016 a questão está superada. A Lei n. 13.370/16 incluiu no Estatuto do Servidor o direito à redução de jornada de trabalho. Falta agora estender esse direito a todos os trabalhadores.

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